Você está em - home - CONTRIBUIÇÃO PREVIDENCIÁRIA
RETENÇÃO DOS 11%. BASE DE CÁLCULO. DEDUÇÕES ADMISSÍVEIS
RETENÇÃO. FRETE. TRANSPORTE DE CARGA. EMBARCAÇÃO TRIPULADA
CONTRIBUIÇÃO SOCIAL PREVIDENCIÁRIA. NÃO INCIDÊNCIA. PRÊMIO POR DESEMPENHO SUPERIOR. REFORMA TRABALHISTA
CONTRIBUIÇÃO SUBSTITUTIVA. PRODUTOR RURAL PESSOA JURÍDICA (EMPREGADOR RURAL). REDUÇÃO DA ALÍQUOTA. EXCLUSÃO DA BASE DE CÁLCULO
Contribuição previdenciária. Não incidência. Auxílio-quilometragem
INCONSTITUCIONALIDADE DA CONTRIBUIÇÃO DAS AGROINDÚSTRIAS PREVISTA NOS INCISOS I e II, DO ARTIGO 22 A, DA LEI Nº 8.212/91
Artigo publicado no Jornal O LIBERAL no dia 20/09/2017
Artigo publicado no Valor Econômico no dia 16/07/2009